Ao navegar, realizar seu cadastro e inscrições, utilizar os produtos e serviços dos sistemas IA PARA ESCOLAS, uma das marcas da OLDIMAR PONTES CARDOSO PRODUÇÕES LTDA, o USUÁRIO confirma que leu, compreendeu e concorda em respeitar, cumprir e estar vinculado aos seguintes TERMOS DE USO, assim como a quaisquer orientações da OLDIMAR PONTES CARDOSO PRODUÇÕES LTDA a respeito dos produtos e serviços vinculados à marca IA PARA ESCOLAS.
Para fins destes TERMOS DE USO, USUÁRIO é toda pessoa que acessa os sistemas IA PARA ESCOLAS, podendo ser Professor, Gestor ou Aluno.
Os produtos e serviços oferecidos pelos sistemas IA PARA ESCOLAS sob os TERMOS DE USO visam utilizar inteligência artificial e inteligência de dados para ampliar e sofisticar as aprendizagens dos alunos. Adicionalmente, ressalta-se que todo e qualquer novo recurso ou ferramenta que sejam adicionados aos serviços atuais também estarão sujeitos aos TERMOS DE USO e à POLÍTICA DE PRIVACIDADE dos sistemas IA PARA ESCOLAS.
OS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS SE RESERVAM O DIREITO DE ATUALIZAR E ALTERAR TODO E QUALQUER DISPOSIÇÃO DOS TERMOS DE USO. NOS CASOS DE ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS NOS TERMOS DE USO, OS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS PODERÁ INFORMAR O USUÁRIO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EM NOSSOS SERVIÇOS OU MEDIANTE COMUNICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO DE E-MAIL DE CONTATO PRINCIPAL DO USUÁRIO.
DESSA FORMA, É ACONSELHÁVEL VERIFICAR PERIODICAMENTE OS TERMOS DE USO QUANTO A ATUALIZAÇÕES OU ALTERAÇÕES QUE POSSAM AFETÁ-LO.
ALÉM DISSO, O USUÁRIO PODE REVER A VERSÃO ATUAL DOS TERMOS DE USO A QUALQUER MOMENTO EM https://app.iaparaescolas.com.br/terms.
O USUÁRIO DEVE LER, CONCORDAR E ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTE CONTRATO DE TERMOS DE USO, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ANTES DE SE TORNAR UM USUÁRIO DOS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS. CASO O USUÁRIO NÃO ENTENDA QUALQUER DISPOSIÇÃO DOS TERMOS DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ACONSELHAMOS QUE O MESMO NÃO REALIZE QUALQUER UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEM ANTES ESCLARECER SUAS DÚVIDAS POR CONTATO COM A EQUIPE DOS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS, A QUAL RESPONDERÁ DENTRO DO PRAZO RAZOÁVEL E OPERACIONALIZÁVEL.
RESUMOS NA FORMA COLOQUIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA SÃO FORNECIDOS APENAS POR CONVENIÊNCIA E NÃO SÃO JURIDICAMENTE VINCULATIVOS. POR FAVOR, LEIA OS "TERMOS DE USO" E A “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” PARA OBTER UMA VISÃO COMPLETA DE SEUS REQUISITOS LEGAIS. AO USAR OS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS OU QUALQUER SERVIÇO DA OLDIMAR PONTES CARDOSO PRODUÇÕES LTDA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS. CERTIFIQUE-SE DE OCASIONALMENTE VERIFICAR SE HÁ ATUALIZAÇÕES.
1. Sobre a sua conta
a) O USUÁRIO deve ser maior de idade ou quando menor de 18 anos deverá obter o consentimento prévio de um de seus pais ou representantes legais para a realização de seu cadastro, inscrição ou utilização dos serviços e produtos dos sistemas IA PARA ESCOLAS. Cabe ao USUÁRIO e, quando menores, aos seus pais ou representantes legais, o pleno conhecimento destes TERMOS DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE dos sistemas IA PARA ESCOLAS. No caso dos menores de 18 anos, é responsabilidade dos pais ou representantes legais a fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob a sua tutela, incluindo neste caso a aprovação prévia ao acesso aos serviços dos sistemas IA PARA ESCOLAS.
b) Para acessar e usar os serviços, o USUÁRIO deve se registrar para uma conta dos sistemas IA PARA ESCOLAS (“Conta”), fornecendo alguns dados pessoais necessários. Para conferir mais informações sobre como tratamos seus dados, acesse nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou entre em contato pelo e-mail suporte@iaparaescolas.com.br.
Os sistemas IA PARA ESCOLAS podem rejeitar seu pedido de uma conta, ou cancelar uma conta existente quando verificar informações inverídicas ou imprecisas, bastando que para isso seja enviado comunicado ao endereço de e-mail principal de contato fornecido pelo USUÁRIO.
c) O USUÁRIO reconhece que os sistemas IA PARA ESCOLAS usarão o endereço de e-mail fornecido como o principal método de comunicação. Dessa forma, toda e qualquer comunicação que os sistemas IA PARA ESCOLAS enviarem ao USUÁRIO na conta de e-mail designada como principal, será considerada como entregue e eficaz para todos os fins de direito, independentemente de eventuais erros ocasionados pelo servidor ou pela empresa responsável pelo e-mail do USUÁRIO.
d) O USUÁRIO é o único responsável por manter sua senha segura e os sistemas IA PARA ESCOLAS não serão responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha ou de falha de terceiros em manter a segurança de sua conta e senha.
e) O cadastro é pessoal e intransferível, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa, tendo em vista não haver conta compartilhada.
f) O USUÁRIO é responsável por todas as atividades e conteúdo, como fotos, imagens, informações ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou relacionados a sua conta, estando os mesmos atrelados ao previsto na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Dessa forma, o USUÁRIO reconhece que os sistemas IA PARA ESCOLAS não possuem qualquer ingerência ou responsabilidade por qualquer atividade ou conteúdo do USUÁRIO, sendo que qualquer violação à legislação, direito de terceiros ou às diretrizes dos sistemas IA PARA ESCOLAS que chegue ao conhecimento da equipe dos sistemas IA PARA ESCOLAS será imediatamente direcionada ao USUÁRIO, COM A POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO IMEDIATO DE SUA CONTA, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO DE QUALQUER ORDEM.
g) Não é permitido que uma pessoa tenha mais de um cadastro ativo. Sendo identificada esta situação, os sistemas IA PARA ESCOLAS poderão excluir definitivamente todos os cadastros e as informações do USUÁRIO, bastando que para isso seja enviado comunicado ao e-mail principal de contato fornecido pelo USUÁRIO.
h) A violação de qualquer disposição dos TERMOS DE USO ou da POLÍTICA DE PRIVACIDADE conforme determinado a critério exclusivo dos sistemas IA PARA ESCOLAS resultará no CANCELAMENTO IMEDIATO DE SEUS SERVIÇOS, BASTANDO QUE PARA ISSO SEJA ENVIADO COMUNICADO AO ENDEREÇO DE E-MAIL PRINCIPAL DE CONTATO FORNECIDO PELO USUÁRIO.
2. Conta e login
2.1 Conta dos sistemas IA PARA ESCOLAS
a) a pessoa que se inscrever para o serviço será o proprietário da conta para os fins de nossos TERMOS DE USO e será a única pessoa que está autorizada a usar os sistemas IA PARA ESCOLAS.
b) a conta dos sistemas IA PARA ESCOLAS será ativada imediatamente após a sua criação.
2.2 Login Social
a) será permitido que o USUÁRIO faça login pelas redes sociais autorizadas e disponibilizadas pelos sistemas IA PARA ESCOLAS.
b) O USUÁRIO RECONHECE E AUTORIZA QUE CASO OPTE PELO USO DESTA MODALIDADE, OS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS TÊM O DIREITO DE RECEBER O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DAQUELES SERVIÇOS COM OS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS.
3. Perfil de USUÁRIO
a) O perfil público do USUÁRIO no serviço será composto por seu nome e foto.
Dessa forma, a responsabilidade pela disponibilização do nome e da foto será integralmente do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade dos sistemas IA PARA ESCOLAS.
b) Não serão permitidos apelidos e imagens que firam a moral e os bons costumes, bem como não serão permitidos aqueles que possam ser interpretados como propaganda político-partidária ou de candidatos a cargos eletivos, inclusive os já eleitos. Também não serão aceitos apelidos e imagens que tenham de alguma forma conteúdo discriminatório ou comercial.
c) Caso o USUÁRIO venha a desrespeitar o estabelecido na letra “b” deste item, será notificado através de comunicado ao e-mail principal de contato para em vinte e quatro horas modificar o perfil, sob pena de desabilitação da conta, sem prejuízo de quaisquer medidas administrativas e judiciais cabíveis.
4. Disposições gerais, direitos e obrigações do USUÁRIO
a) O USUÁRIO deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições contidos nestes TERMOS DE USO ou na POLÍTICA DE PRIVACIDADE antes de se cadastrar, se inscrever ou usar qualquer dos serviços dos sistemas IA PARA ESCOLAS.
b) O suporte técnico está disponível através do e-mail suporte@iaparaescolas.com.br.
c) Os TERMOS DE USO serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, inclusive o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), levando em conta os princípios de conflitos de leis.
d) O USUÁRIO reconhece e concorda que os sistemas IA PARA ESCOLAS podem alterar estes TERMOS DE USO a qualquer momento publicando as alterações e atualizações no site dos sistemas IA PARA ESCOLAS, disponíveis em https://app.iaparaescolas.com.br/terms.
DESSA FORMA, O USUÁRIO RECONHECE QUE TAIS ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO SÃO EFETIVAS E ENTRAM EM VIGOR, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. O USO CONTINUADO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO, APÓS OS TERMOS DE USO ALTERADOS SEREM PUBLICADOS NO SITE DOS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS CONSTITUI SUA CONCORDÂNCIA E ACEITAÇÃO INTEGRAL DOS MESMOS. SE O USUÁRIO TIVER DÚVIDAS OU NÃO CONCORDAR COM AS ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO, RECOMENDAMOS QUE NÃO CONTINUE USANDO O SERVIÇO E ENTRE EM CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DO E-MAIL suporte@iaparaescolas.com.br.
e) O USUÁRIO não pode usar o serviço dos sistemas IA PARA ESCOLAS para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Nem pode, no uso do serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando às leis de direitos autorais).
DESSA FORMA, O USUÁRIO SE COMPROMETE A CUMPRIR TODAS AS LEIS, REGRAS, REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES DOS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS APLICÁVEIS AO USO DO SERVIÇO, EXIMINDO, DESDE JÁ, OS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA POR SEUS ATOS PRATICADOS NO SITE, NA PLATAFORMA OU EM QUALQUER AMBIENTE QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DOS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS.
ADICIONALMENTE, O USUÁRIO SE COMPROMETE A EXCLUIR OS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS DO POLO PASSIVO DE TODA E QUALQUER DEMANDA DERIVADA DE SEUS ATOS E QUE ACABEM POR GERAR SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE DEMANDA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL.
CASO NÃO CONSIGA RETIRAR OS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, O USUÁRIO SE COMPROMETE A EMPREENDER TODOS OS ESFORÇOS PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS AOS TRIBUNAIS E AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE CONTROLE PÚBLICOS E PRIVADOS.
f) O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, ainda que parcialmente, qualquer parte do serviço, uso do serviço ou acesso ao serviço dos sistemas IA PARA ESCOLAS.
DESSA FORMA, O USUÁRIO RECONHECE QUE QUALQUER VIOLAÇÃO AO ITEM “F” ACIMA COMPORTA DIREITO IMEDIATO DOS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS DE BLOQUEAR A CONTA E ATÉ CANCELAR A CONTA DO USUÁRIO.
g) Perguntas sobre os TERMOS DE USO e outras dúvidas devem ser enviadas através do e-mail suporte@iaparaescolas.com.br.
h) O USUÁRIO entende e concorda que seus dados PODEM SER TRANSFERIDOS PARA TERCEIROS, concedendo autorização geral e plena aos sistemas IA PARA ESCOLAS para o tratamento dos seus dados conforme previsto na POLÍTICA DE PRIVACIDADE para tais atos.
i) O USUÁRIO reconhece e concorda que o uso do serviço, incluindo informações transmitidas ou armazenadas pelos sistemas IA PARA ESCOLAS, é regido, dentre outras disposições dos sistemas IA PARA ESCOLAS, por sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE disponível em https://app.iaparaescolas.com.br/privacy.
5. Condições gerais de uso e funcionamento
5.1 Do perfil do USUÁRIO
a) Os USUÁRIOs dos sistemas IA PARA ESCOLAS são classificados nas seguintes categorias:
I. Professor – Pode solicitar a elaboração e correção de materiais didáticos, cadastrar tarefas a serem entregues pelos alunos, visualizar e alterar suas correções e solicitar inteligência de dados via dashboard ou chatbot apenas para suas turmas e seus alunos.
II. Gestor – Pode visualizar os materiais didáticos criados ou corrigidos pelos professores, e solicitar inteligência de dados via dashboard ou chatbot para todas as unidades, segmentos, turmas e alunos.
III. Aluno – Pode enviar tarefas para correção e visualizar a correção de outros materiais cuja correção foi carregada pelo professor, sendo restrito a visualizar apenas a correção de seus próprios materiais.
Todos os USUÁRIOS ora expostos nos três itens acima são integralmente submetidos às condições destes TERMOS DE USO, da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e a qualquer outra disposição dos sistemas IA PARA ESCOLAS.
b) os sistemas IA PARA ESCOLAS se reservam o direito de eventualmente, e a título promocional, disponibilizar a contratação de serviços avulsos, estando o USUÁRIO nestas condições submetido às mesmas regras e condições dos demais USUÁRIOS.
5.2 Do objeto dos serviços
Os serviços prestados pelos sistemas IA PARA ESCOLAS consistem em:
a) criação e correção de materiais didáticos com a utilização de inteligência artificial;
b) inteligência de dados com base nas correções realizadas pela inteligência artificial.
6. Da responsabilidade dos USUÁRIOS
6.1 Estes TERMOS DE USO consideram como conteúdo decorrente da atividade e da interação do USUÁRIO quaisquer materiais escritos ou visuais veiculados ou disponibilizados por qualquer canal de distribuição pelos sistemas IA PARA ESCOLAS.
6.2 O USUÁRIO é legalmente responsável por todas as atividades e interações que desempenhe dentro dos sistemas IA PARA ESCOLAS ou de qualquer outro ambiente disponibilizado para a prestação dos serviços dos sistemas IA PARA ESCOLAS, sendo expressamente proibida a veiculação de conteúdo que:
a) Contenha ofensas à honra de pessoas físicas ou jurídicas, associações em sentido amplo, grupos étnicos, religiosos, de gênero ou de opiniões políticas ou ideológicas;
b) Contenha calúnias, injúrias e difamações;
c) Divulgação de informações particulares de terceiros;
d) Divulgação de material obsceno, pornográfico, racista, xenófobo, preconceituoso, de intolerância religiosa, abusivo ou ameaçador;
e) Infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual – direitos autorais, direitos conexos, direito sobre marcas, dentre outros;
f) Infrinja quaisquer direitos de terceiros;
g) Contenha violação da lei vigente;
h) Incentive a prática de atos ilegais;
i) Contenha propaganda para captação de recursos, desvio de clientela, concorrência desleal ou oferta de bens ou serviços;
j) Contenha texto escrito ou visual com propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica;
k) Divulgue quaisquer links externos;
l) Divulgue material com arquivos com vírus ou que possam causar danos;
m) Promova a difusão de notícias e informações falsas.
DESSA FORMA, O USUÁRIO RECONHECE QUE OS SISTEMAS IA PARA ESCOLAS PODERÁ REMOVER TODO E QUALQUER CONTEÚDO QUE VIOLE AS DISPOSIÇÕES ORA ESTABELECIDAS IMEDIATAMENTE E REALIZAR O BLOQUEIO AUTOMÁTICO DA CONTA DO USUÁRIO, BASTANDO QUE PARA ISSO ENVIE COMUNICAÇÃO PARA O ENDEREÇO DE E-MAIL PRINCIPAL DE CONTATO DO USUÁRIO.
6.3 O USUÁRIO é responsável por zelar pela sua conta de acesso, notificando os sistemas IA PARA ESCOLAS caso perceba algum uso indevido da mesma.
6.4 Os sistemas IA PARA ESCOLAS respeitam a propriedade intelectual de pessoas físicas e jurídicas e os USUÁRIOS devem fazer o mesmo.
7. Da violação do sistema ou base de dados, e da instabilidade do sistema
7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir ou interagir com as ferramentas e funcionalidades, contas ou bancos de dados dos sistemas IA PARA ESCOLAS.
7.2 Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual ou as proibições estipuladas nestes TERMOS DE USO, tornarão o USUÁRIO responsável e assim, passível das medidas administrativas e legais pertinentes e também das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados, sem limitações.
7.3 SENDO IDENTIFICADA QUALQUER CONDUTA NESTES TERMOS, A CONTA SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADA, PODENDO ATÉ MESMO SER EXCLUÍDA COMO PREVÊ A CLÁUSULA 10, ITEM 10.1, BASTANDO QUE PARA ISSO SEJA ENVIADA COMUNICAÇÃO AO ENDEREÇO DE E-MAIL PRINCIPAL DE CONTATO FORNECIDO PELO USUÁRIO.
7.4 Eventualmente os serviços dos sistemas IA PARA ESCOLAS podem apresentar instabilidades que, dentro das possibilidades, serão corrigidas por nossa equipe técnica.
7.5 Contudo os sistemas IA PARA ESCOLAS não se responsabilizam, por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos serviços dos sistemas IA PARA ESCOLAS por parte do USUÁRIO; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores dos sistemas IA PARA ESCOLAS e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os serviços dos sistemas IA PARA ESCOLAS; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou conteúdo de USUÁRIO publicado, mensagem enviada, ou de outra forma disponibilizado nos sistemas IA PARA ESCOLAS; (6) eventos fortuitos ou de força maior, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os serviços dos sistemas IA PARA ESCOLAS.
8. Disposições finais
a) Todos os itens destes TERMOS DE USO estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
b) Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
OLDIMAR PONTES CARDOSO PRODUÇÕES LTDA
Rua Urandi 80 - 02517-040 - São Paulo-SP
CNPJ 026.726.492/0001-90
ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), nosso Encarregado de Dados Pessoais é Oldimar Pontes Cardoso, que pode ser contatado pelo e-mail oldimar@iaparaescolas.com.br para qualquer assunto relacionado ao tratamento de dados pessoais, incluindo solicitação de acesso, retificação, anonimização, exclusão ou portabilidade dos dados, conforme previsto no Art. 18 da LGPD.